Os direitos e deveres da escola inclusiva

Com esse tema, o último debate da Idec 2007 trouxe especialistas do México, de Portugal e do Brasil. Para eles, inclusão é muito mais do que colocar na escola a criança com deficiência

Meire Cavalcante

O último dia de palestras da Idec 2007 contou com a presença de Marcelo Tavares, do Instituto para Democratização da Educação do Brasil; Rocío Casariego Vázquez, da secretaria de Educação do Distrito Federal do México; José Pacheco, idealizador da Escola da Ponte, em Portugal; e Maria Teresa Eglér Mantoan, da Universidade Estadual de Campinas. Confira abaixo o que disse cada um deles:

Marcelo Tavares: inclusão digital
Primeiro a falar, o educador que trabalha com software livre tem diversas experiências com a implantação de telecentros na prefeitura de São Paulo. Ele explicou à platéia os princípios do Linux, que ao contrário de outros produtos (que são vendidos por preços altos por conta de direitos de propriedade, como o Windows), pode ser adquirido com baixíssimo custo e alterado por pessoas que entendam de programação. “Os softwares de domínio público são abertos, ou seja, podem ser modificados sem ferir os tais direitos de propriedade”, explicou.

Ele contou que em 2002 só havia um telecentro na cidade de São Paulo com acessibilidade para pessoas com deficiência. Isso se devia ao alto investimento financeiro. Com o uso do software livre, universitários desenvolveram programas de acessibilidade que diminuíram drasticamente os gastos (o que permitiu a implantação de mais unidades). Marcelo conta que, apesar de importante, a presença do computador não garante a inclusão digital. Um exemplo disso foi um projeto do qual participou em que os alunos só podiam faltar em 15% das aulas. “A vida do pessoal não era fácil. Muitos não conseguiam ir todos os dias e acabavam perdendo a vaga. Daí chegava uma outra pessoa para ocupá-la, mas já na metade do caminho. Nem o primeiro e nem o segundo tiveram a chance de fazer um bom curso”, afirma.

Além das regras de presença, Marcelo contestou também os programas de aula das iniciativas. Certa vez, ele conta que o curso era modular e não permitia um programa individual a cada aluno, que se flexibilizaria de acordo com os interesses de cada um. A primeira aula era de como abrir um e-mail, a segunda, de como usar o navegador e assim por diante. “Havia uma senhora que tinha se inscrito para receber a bolsa em dinheiro que a prefeitura dava a quem estava no curso. Mas ela não suportava nem a idéia de chegar perto do computador”, conta. Para passar o tempo, esta senhora ficava em um canto da sala, fazendo tricô. Foi só na quarta aula, quando o programa do curso permitiu, que o instrutor pôde mostrar a ela o programa de desenho, pelo qual ela se encantou ao perceber que poderia usá-lo no seu ofício. “Ela viu que dava para fazer os moldes daquilo que tricotava”, afirma Marcelo.

Rocío Vázquez: educação indígena urbana
A educadora mexicana, que tem uma longa trajetória na inclusão de crianças e jovens indígenas nas escolas do campo em seu país, veio ao Brasil contar como está sendo encaminhado seu mais novo projeto (e, por que não, desafio). Diferentemente do Brasil, o México tem uma população indígena muito grande (são 8 milhões de pessoas), que sofre com o analfabetismo, a pobreza, a falta de emprego, de moradia, de trabalho e de escola. Marginalizadas, essas pessoas migram de suas terras para os centros urbanos e vivem em condições precárias. A secretaria de Educação da Cidade do México agora está lutando para incluir essa massa de crianças e jovens nas escolas.

Rocío conta que há 62 idiomas indígenas e mais de mil variantes. Como chegar a essas pessoas? Que escola oferecer àqueles que estão excluídos da língua oficial do país, já que de cada 3 analfabetos no México, 1 é indígena? Foi com estas questões em mente que o governo decidiu capacitar pessoas das próprias comunidades. Os adolescentes (de 14 anos ou mais) com Ensino Fundamental ou Médio completo recebem um curso para usar os saberes da comunidade para alfabetizar e educar os grupos familiares (de até quinze pessoas). Para esses jovens docentes que concluem o serviço social, o governo paga uma bolsa por 3 anos, para arcar com os custos da formação superior na área que escolherem.

José Pacheco: “nada de professor sozinho”
O educador português tem um jeito contundente de expressar suas idéias. Parecendo por vezes exaltado, ele afirma que a escola tem que deixar de ser o que é. José Pacheco falou sobre sua experiência na Escola da Ponte, conhecida mundialmente pela gestão democrática. Contou que foram suas inquietações como educador que o levaram a “exterminar as paredes, as salas de aula, as disciplinas, os horários e outras coisas inúteis como essas”, como ele mesmo definiu tudo o que compõe a estrutura da maioria das escolas do mundo.

Pacheco falou da importância do trabalho em conjunto entre os professores. “Nada de mestre isolado na sala de aula. Aliás, nada de sala de aula”, disse, afirmando que em seus estudos ao longo dos últimos 32 anos nunca encontrou nada que fundamentasse a divisão das crianças em salas de aula. Sua história na escola pública da ponte começou quando ele encontrou o que definiu como “turma do lixo”, ou seja, alunos excluídos das salas de aula porque não acompanhavam o conteúdo. “Que bom que faziam isso, porque é o conteúdo que deve acompanhar o aluno, e não o contrário.”

Esses alunos, de 14 e 15 anos, analfabetos ficavam depositados em uma sala de aula sem portas, sem janelas, com o chão esburacado e sem banheiro. “Que escola pública era essa?”, indagou. Quando questionou a equipe pedagógica porque aquela turma existia, não obteve respostas concretas. Para ele, a escola simplesmente reproduz o modelo com o qual os professores foram educados. “Aqueles professores não podiam educar ninguém para a cidadania porque eles mesmos não eram pessoas livres.”

Para mudar a escola, ele conseguiu firmar com o estado um acordo de autonomia. Com isso, estabeleceu as assembléias como meio de gestão e eliminou a figura do diretor (todos passaram a ser co-responsáveis pelo espaço escolar). Aplaudido pela platéia, Pacheco encerrou sua fala lembrando que é dever da escola dar respostas a todos os alunos dentro da política de Direitos Humanos. “Inclusão não é só falar de deficiência. É falar de todos. Enquanto houver um jovem fracassado na escola ela não poderá ser considerada pública.”

Maria Teresa Mantoan: o conceito de inclusão
Na seqüência do que disse Pacheco, a educadora que agora faz parte do grupo de elaboração de uma política nacional para Educação Especial no país fez coro ao afirmar que inclusão é mais que colocar na escola as crianças com deficiência. Como o tema do debate era “direitos e deveres na escola inclusiva”, Maria Teresa falou que não se pode apenas oferecer à criança e ao jovem um lugar (físico) na escola. É preciso ali também (e principalmente) garantir seu direito de prosseguir e participar com os demais.

Ela falou que a educação não é um direito que o pai da criança tem. Na verdade, ele é da criança. “Temos uma lei clara, que define que a escola é uma só: a regular. A educação especial é uma modalidade que serve para atender as necessidades educacionais de crianças com deficiência ou com altas habilidades, para que possam se desenvolver e estar na escola regular”, afirma. Maria Teresa explicou que, cumprindo com a Constituição Federal, a escola especial não tem outro caminho se não fechar as portas se seu intuito é escolarizar. “Este não é o papel dela. Porém, nada a impede de seguir com atendimento nas áreas clínica ou jurídica, em apoio à inclusão”, diz. “É preciso entupir a escola de desafios, pois caso contrário ela não vai mudar e continuará produzindo exclusão. É quando a equipe da escola passa por isso que ela sai em busca de outras alternativas pedagógicas, positivas para todos os alunos.”

Sobre o conceito de inclusão, Maria Teresa lembrou que “diferentes somos todos”. Para ela, a ótica do diferente usada pelas escolas é muitas vezes equivocada. “Sempre tivemos a falsa impressão de que inclusão é colocar a pessoa com deficiência dentro da escola. É mais. É preciso lembrar que todos nós somos diferentes, que a diferença não é uma exclusividade que se encontra apenas nas minorias. A maioria fracassa porque não consegue superar as dificuldades que a própria escola impõe para que o aluno possa ser promovido”, diz.

Para mudar, no entanto, é preciso, segundo a educadora, transformar o que se entende por ensino e aprendizagem. Na escola, diz, há uma cadeia de acontecimentos: o professor acha que emancipar o aluno é transmitir-lhe o currículo, fazer planos de aula engessados e usar metodologias mirabolantes, esperando que o aluno aprenda o que ele previamente determinou e que reproduza perfeitamente o que lhe foi transmitido, esquecendo-se de que o conhecimento é um processo interno do aluno, que não se pode controlar. “Temos que considerar o aluno como um ser intelectualmente emancipado, olhá-lo como aprendente, e não como fruto de um método, que ganha uma nota dada por um ser superior a ele, chamado professor.”

Para a estudiosa, o aluno precisa de liberdade para aprender. É o aluno que auto-regula seu aprendizado como um ser pensante. “Se desde a Educação Infantil dizemos à criança que o controle do que ela aprende é externo, nada vai mudar”, afirma. Ela lembrou que a lei brasileira também reza que é dever da escola oferecer o que há de melhor e mais elevado em termos artísticos, tecnológicos e científicos, na medida da capacidade de cada um. “Se a escola der o melhor, com esse olhar, todos se desenvolvem. O que torna o aluno incapaz e sem vontade de aprender é justamente o contrário”, conclui.

publicação original: http://revistaescola.abril.com.br/online/cobertura/cobertura_251730.shtml

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