Respostas ao questionário enviado pela organização da IDEC 2007 no primeiro semestre do ano

Maria Aparecida Perez
Secretária Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Suzano


Público alvo do projeto: educação infantil; ensino fundamental – ciclo 1; educação de pessoas jovens e adultas; pais e alunos membros do Conselho de Escola.

1) Quais os traços mais marcantes do contexto em que a instituição realiza seu projeto educacional (localização, aspectos de renda, habitação, transporte, serviços públicos, práticas educacionais, associativas e outras características)?

Suzano localiza-se na região do Alto Tietê, ao extremo leste da capital paulista. Conta com 80% do seu território como Área de Proteção Ambiental ou Área de Proteção aos Mananciais. Suzano possui uma área de 195 Km2 e cerca de 279.000 habitantes, sendo destes 51% formado por crianças e jovens com até 24 anos de idade.

O município convive com realidades bem diversas: uma região apresenta características típicas das periferias dos grandes centros; o centro da cidade concentra os principais serviços públicos, o comércio e a estação de trem (principal meio de acesso à capital paulista); e uma região apresenta características rurais, marcada pela produção de hortaliças em pequenas propriedades. O município possui ainda um importante parque industrial com 563 indústrias e 5.274 empresas que trazem recursos e empregos para a cidade, mas também são grandes fontes poluidoras locais. Suzano está entre os 20 maiores arrecadadores de ICMS do estado.

Cerca de 21,88% das famílias possuem renda per capita de até ½ salário mínimo e 9,16% de até ¼ de salário mínimo.

A rede municipal de ensino de Suzano possui 67 escolas municipais e mais 10 creches conveniadas, somando cerca de 22.000 alunos entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

2) Que condutas, atributos, objetivos ou resultados atingidos pela instituição têm alguma afinidade com ideais de educação democrática?

Nas últimas eleições para prefeito (2004) foi eleito no município de Suzano pela primeira vez um partido de oposição. Uma das diretrizes do atual governo, e que deveria perpassar as ações de todas as Secretarias Municipais, é a democratização da gestão. No âmbito da administração como um todo foram sendo implementadas medidas nesse sentido, como por exemplo o Orçamento Participativo; a participação popular na definição do Plano Plurianual em 2005; os conselhos gestores das Unidades Básicas de Saúde; o fortalecimento de uma série de Conselhos Institucionais formados de maneira paritária entre gestores e população, sendo que os representantes do governo nunca são os presidentes, dentre outros.

No caso da Secretaria Municipal de Educação foram elencadas cinco diretrizes de ação, sendo uma delas a Gestão Democrática, as demais são: Educação Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos, Democratização do Acesso e Permanência e Melhoria da Qualidade de Ensino, sendo interligadas e complementares. Desde 2005, foram realizadas ações no sentido de democratizar a tomada de decisões dentro do espaço escolar e na Secretaria Municipal de Educação. É importante deixar claro que as ações da SME em relação a gestão democrática estão muito voltadas a democratização da tomada de decisão em seus principais locus: Secretaria Municipal de Educação e gestão da escola. Já em relação a democratização das demais instâncias de poder e de decisão dentro da escola, as discussões ainda são periféricas.

Nas unidades escolares foram realizadas eleições para o Conselho de Escola que acompanhando os demais Conselhos da cidade é composto de maneira paritária (metade dos membros pertencem a escola e a outra metade por pais e alunos e é vedado ao diretor da escola ser presidente do Conselho). Além da eleição foi oferecido um curso de formação para os membros do Conselho visando o fortalecimento da atuação destes na perspectiva da construção de relações de poder mais horizontais, subsidiando o conselheiro com a discussão da educação pública como direito do cidadão.

Também foram criados os Conselhos Regionais dos Conselhos Escolares (Creces) e o Conselho Municipal dos Conselhos de Escola (Comuce) com que estes se constituam como espaços formativos e informativos que possibilitem a interlocução com os Conselhos Institucionais e a troca de experiência entre os conselheiros.

Anualmente também é realizada uma Avaliação Institucional em todas as unidades. A avaliação é realizada pela própria escola com a participação de toda comunidade escolar: pais, alunos, professores e demais funcionários. Nesse momento são discutidos uma série de itens como: merenda escolar, participação da comunidade na escola, gestão da unidade, condições do prédio escolar etc.

Como citado acima, em relação a outras ações da SME que também se relacionam com a gestão democrática do espaço escolar, apesar de não serem o principal eixo das discussões, também estão presentes nos princípios norteadores da SME, mantendo afinidades com os ideais da Gestão Democrática. Podemos citar: todos são sujeitos no processo educacional; construção coletiva de decisões; mudança de paradigma de gestão do espaço público; trabalho coletivo; autonomia da escola na definição de seus rumos e ações segundo orientações da SME, Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras legislações; e, mudança da relação da escola com a comunidade.

3) São promovidas atividades que incentivam a autonomia de estudantes e docentes na construção de projetos educativos (formais ou informais)?

4) Quais os antecedentes que influenciaram a implantação desse projeto educacional (experiência prévia e processos que já estavam em andamento)?

5) Quais os principais traços, do contexto ou externos, que são favoráveis à continuidade e aprimoramento do projeto?

A participação e o envolvimento de todos os sujeitos na escola e na SME no processo é o principal meio para a manutenção das ações e projetos.
Uma outra ação de suma importância é a formação continuada destes sujeitos envolvidos, enfatizando os pressupostos e os fundamentos teóricos que embasam as ações tomadas. Acredita-se que somente desta maneira é possível aos indivíduos agirem com autonomia e dar continuidade aos projetos.

Em 2007 acontece a terceira eleição consecutiva dos Conselhos de Escola. Esta continuidade é uma conquista importante, pois ano a ano os Conselhos são fortalecidos e vão conquistando maior autonomia.

6) Quais são as principais dificuldades à realização do projeto educacional?

Como a questão da gestão democrática está em pleno processo de construção na sociedade como um todo, não contamos com grupos de pessoas com experiência e clareza das ações que precisam ser realizadas para a efetivação desse ideal. Assim acontece com as equipes de profissionais tanto dos órgãos centrais como das unidades escolares. Esta é um dificuldade importante pois seria exatamente essa equipe de profissionais que encabeçaria as ações rumo a efetivação da gestão democrática, porém não rara vezes nem eles ainda estão convencidos da importância dessa luta. Dessa maneira, muitas decisões são tomadas que não condizem com os pressupostos das gestão democrática.

7) Como as dificuldades foram enfrentadas e talvez superadas?

As dificuldades são enfrentadas no dia-a-dia, por meio de discussões e do convencimento dos sujeitos de todos os segmentos.

8) Como esse projeto educacional pode contribuir para que outras pessoas e instituições desenvolvam projetos democráticos e orientados para a autonomia de docentes e estudantes?

Na medida em que a escola solidifique e sedimente relações mais democráticas, os sujeitos nela envolvidos podem participar mais ativamente da sociedade em que vive. As propostas encaminhadas pressupõem a ativa participação popular.

9) Que tipo de iniciativas a Idec poderia promover (temas, formatos, informações, pessoas a convidar etc.) para ajudar a superar essas dificuldades? Que tipo de iniciativas podem ser úteis antes da Conferência?

Pensando na equipe de profissionais da educação seria importante a promoção de discussões, acesso a bibliografia que aprofunde a temática e o conhecimento de experiências inovadoras. Convidar formalmente membros de governos e entidades da sociedade civil organizada para discutir os aspectos da democratização dos espaços públicos também é uma ação que pode ser importante.

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